PARTE 3 – POLÍTICAS SOCIAIS: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

As políticas sociais partem do entendimento de que existe uma parcela da sociedade que não possui renda suficiente para as necessidades básicas, como acesso à educação escolar e a serviços básicos, por isso vive com condições inadequadas de moradia e de saneamento, necessitando de auxílio para que melhor sua condição de vida.

Por muitos anos a responsabilidade de prover as necessidades básicas dessa população foi atribuída ao Estado. A concepção de um Estado de Bem Estar Social foi um modelo de atenção social que predominou na maioria dos países capitalistas ocidentais.

Sua intervenção se deu com a montagem de amparatos legais e redes públicas de atendimento nas áreas da saúde, previdência e assistencial social, e por fim, com regulamentações sobre habitações populares.

Segundo VILLALOBOS (2000), no Brasil, até 1980, os serviços sociais foram organizados com objetivos sociais como equidade, solidariedade e integração social, tendo o Estado o papel central na organização, financiamento e provisão desses objetivos.

Na História Política Brasileira, o marco inaugural da concepção de Estado do Bem Estar Social está associada ao Governo Vargas, nos anos 30, onde houve a promulgação de leis de proteção aos trabalhadores e a organização de sindicatos patronais e de trabalhadores, dando concepção à organização corporativa da sociedade brasileira.

Desse período (1930) a 1980, segundo DRAIBE (1993), a organização do sistema se dava com:

a) a centralização política e financeira no nível federal para ações sociais do governo;
b) a fragmentação institucional,
c) a exclusão de participação social e política dos processos de decisão,
d) o princípio do autofinanciamento do investimento social, e
e) o uso clientelístico da máquina social.

A partir da década de 1980 outro panorama surgiu, onde houve abertura para esquemas alternativos que visavam à eficiência, a redução do papel do Estado e uma maior participação da iniciativa privada, ao papel do mercado e ao subsídio para a demanda (VILLALOBOS, 2000; FARAH, 2000).

Hoje, as propostas para a área social se apresentam com:

a) a privatização através da transferência da produção de serviços públicos para o setor privado;
b) a descentralização das políticas sociais para as esferas de governo estaduais e municipais, visando o aumento da eficácia e eficiência no gasto público;
c) e a focalização em determinados serviços considerados essenciais e não possíveis de oferta no mercado privado, bem como a focalização em segmentos específicos da população, considerados vulneráveis e expostos a situações de pobreza extrema. 

Nessa concepção temos hoje um Estado híbrido, já que subsidia ao mercado grande parte dos serviços sociais, através de privatizações (saúde, educação e previdência), ficando sob sua responsabilidade somente a oferta de programas assistenciais pontuais, centrados nas necessidades das famílias pobres e indigentes. 

BIBLIOGRAFIA:

CARVALHO, Ailton Mota de. Políticas Sociais: afinal do que se trata?Agenda Social. Revista do PPGPS/UENF, Campos dos Goytacazes. v. 1, n. 3, set-dez/2007, p. 73-86.

DRAIBE, Sônia Miriam. Brasil: O sistema de proteção social e suas transformações recentes, CEPAL, Serie Reformas de Políticas Públicas, n° 14, 2003.

VILLALOBOS, Verônica Silva. Cadernos Adenauer 1: Pobreza e política social - São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000. 83 p.

COMO CITAR ESTE TEXTO: 

NOVAES, Edmarcius Carvalho. “PARTE 03 – POLÍTICAS SOCIAIS – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?". Disponível em: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2011/04/parte-03-politicas-sociais-de-quem-e_13.html em 13 abril de 2011.