PARTE 1 – POLÍTICAS SOCIAIS: O QUE SÃO?

Na gestão da coisa pública há um termo muito recorrente: as políticas sociais. Se por um lado quem a faça uso (quase sempre governantes) visa demonstrar a atuação estatal de um determinado grupo político que detém o poder público num determinado espaço de tempo e território, por outro lado, evidencia um retrato da pobreza e de necessidades básicas por parte de uma parcela da sociedade que necessita de auxílios diversos para sobreviver.

Certo é que numa perspectiva de justiça e de ética, tal quadro não deveria existir. No muito, em casos esporádicos e excepcionais.

Para entender o termo “políticas sociais” é necessário ter em mente que estas não são sinônimas de “políticas públicas”. 

Todas as políticas públicas podem ser consideradas, de forma direta ou indireta, como políticas sociais. Porém, nem todas as políticas sociais podem ser consideradas públicas, uma vez que estas também podem ser realizadas por outras instituições que não o Estado.

Outra consideração interessante a ser feita é que “políticas sociais” são transversais. Quando o governo realiza qualquer atividade, de qualquer ramificação de suas políticas públicas, tem-se por objetivo mediato (médio e longo prazo) concretizar políticas sociais.

Por exemplo, quando o Governo constrói uma escola pública (política pública educacional) visa-se num primeiro momento efetivar o acesso das crianças daquela localidade à escola, a melhoria do nível educacional daquele território. Porém de forma mediata, visa-se a formação de sujeitos sociais que sejam cidadãos, educados, preparados para atuarem na sociedade e contribuírem de forma relevante para o bem estar social.

Wanderley G. Santos, em “A trágica condição da política social” (1989) afirma que a política social “é em realidade uma ordem superior, metapolítica que justifica todo o ordenamento de quaisquer outras políticas”.

Nesse sentido, para que a execução da distribuição de recursos que visam apoiar essa parcela social que necessita das políticas sociais se dê forma menos injusta possível, faz-se necessário que as decisões públicas sejam racionais.

Todas as políticas públicas se justificam das necessidades sociais para serem implementadas. Em razão disto, durante suas execuções, devem levar em consideração os critérios de justiça para que não haja discrepâncias entre suas necessidades e suas concretizações.

As políticas públicas são resultados de uma dinâmica de processos competitivos entre demandas de diversos grupos e atores sociais distintos acerca do que se entende como necessário na sociedade. 

Nesta perspectiva as políticas sociais são resultados de processos políticos elaborados por estes grupos e atores sociais.

Na lógica de processo político, as políticas sociais podem ser compreendidas, segundo Ailton Mota de Carvalho (2007) em duas partes que se complementam: “uma de tipo valorativo, filosófico, ético e moral que tende a definir os objetivos a alcançar; e outra de tipo empírico, prático, que mostra de que maneira se podem alcançar os objetivos estabelecidos”.

Sintetizando, pode-se afirmar que políticas sociais são um conjunto de orientações, diretrizes e ações que visam a continuidade e melhoria do bem estar social, onde os benefícios de desenvolvimento alcancem todas as classes da sociedade da forma mais justa possível.

BIBLIOGRAFIA:

CARVALHO, Ailton Mota de. Políticas Sociais: afinal do que se trata? Agenda Social. Revista do PPGPS/UENF, Campos dos Goytacazes. v. 1, n. 3, set-dez/2007, p. 73-86.

SANTOS, Wanderley G. A trágica condição da política social. – In: ABRANCHES, S.H.; SANTOS, W.G; COIMBRA, M.A. (orgs) Política Social e combate à pobreza. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1989; p. 33-63.

COMO CITAR ESTE TEXTO: 

NOVAES, Edmarcius Carvalho. “PARTE 01 – POLÍTICAS SOCIAIS – O QUE SÃO?". Disponível em: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2011/04/parte-01-politicas-sociais-o-que-sao.html em 11 abril de 2011.