Na primeira parte abordei em linhas gerais sobre o que se tratava a pesquisa, os resultados levantados, bem como qual o papel da CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência / SMAS e os procedimentos para a obtenção do beneficio socioassistencial PASSE LIVRE para pessoas com deficiência que residem em Governador Valadares.
Ressalto que os dados levantados a respeito dos usuários com deficiência deste benefício servem para análises por estimativa, uma vez que considero ser praticamente impossível coletar informações socioeconômicas de todas as pessoas com deficiência de qualquer município, inclusive porque a cada dia mais pessoas tornam-se deficientes, sobretudo em razão de acidentes de trânsito e domésticos.
Para se ter uma idéia, durante o primeiro ano desta gestão na CAAD, em 2009, detectou-se um aumento de 366 novos casos. Em 2010 outras 405 novas pessoas com deficiência foram contempladas com esse benefício. A tendência é justamente esta, haja vista as causas acima dissertadas.
Passemos então para a apresentação e análise dos resultados levantados. Entretanto, ressalto que para fins administrativos, as pessoas com deficiência são categorizadas como “usuários permanentes” deste benefício, uma vez que o mesmo não será revogado, exceto em caso de mudança de município, completar a idade de 65 anos – e o usuário passa a ter direito ao beneficio do passe livre para o idoso, ou em caso de morte.
Outra categoria são os “usuários provisórios”. Estes são pacientes de tratamentos médicos: oncológico, fisioterápico, hemodiálise e doença mental, todos atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Possuem o direito da gratuidade até que completem seus tratamentos.
Ressalto que, quando da elaboração da atual legislação que regulamenta o benefício, em concessão com as instituições representativas das pessoas com deficiências (associações, escolas, conselho municipal da pessoa com deficiência) ficou acertado que pessoas com deficiência mental possuem o benefício apenas para atendimento educacional. Pautou-se à época pelo entendimento de que tal concessão seria um estimulo aos responsáveis por aqueles para inseri-los em instituições educacionais. Assim, apesar de serem deficientes permanentes, este benefício, para esse setor do segmento com deficiência é provisório, vinculado à freqüência à instituição educacional.
Posto isto, temos os seguintes dados (2010):
Total de usuários com deficiência: 1582
01) Levantamento por gênero:
Levantamento por gênero
A) FEMININO: 707 – 45 %
B) MASCULINO: 875 – 55 %
Percebe-se um numero maior de pessoas com deficiência do sexo masculino. Uma grande parte está vinculada à deficiência física, haja vista que os casos corriqueiros de pessoas que se tornam deficientes físicos em razão de acidentes de trânsito, são em sua maioria, do sexo masculino.
02) Levantamento por escolaridade:
Levantamento por escolaridade
ESCOLARIDADE | QUANTIDADE | PORCENTAGEM |
Analfabeto | 203 | 13 % |
Primeiro Grau Incompleto | 773 | 49 % |
Primeiro Grau Completo | 112 | 7 % |
Ensino Médio Incompleto | 60 | 4 % |
Ensino Médio Completo | 135 | 8 % |
Curso Superior | 14 | 1 % |
Não Informado | 285 | 18% |
Esse quesito apresenta uma enorme lacuna em relação ao processo educacional de pessoas com deficiência no município de Governador Valadares. A maior parte possui apenas o primeiro grau incompleto. A quantidade apresentada como “não informado” é composta de usuários que possuem o benefício há muitos anos, quando na época esse quesito não era registrado, ou ainda em razão da negativa do usuário de fornecer a informação.
De qualquer forma, estes números apresentam a necessidade de uma melhor intervenção do Poder Público através de políticas educacionais tanto a nível municipal para o ensino fundamental, como pelo Estado de Minas Gerais, para o ensino médio.
Outra dificuldade diz respeito ao acesso a educação superior por pessoas com deficiência em Governador Valadares. De
Ressalto que Governador Valadares conta com o CRAEDI – Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva, com uma proposta de atendimento educacional especializado, contribuindo para a inclusão da pessoa com deficiência na rede regular e com o suporte contra-turno.
Para o Ensino Superior, Governador Valadares conta com o Pólo UAB – Universidade Aberta do Brasil, uma ação da atual gestão da Prefeitura Municipal com o MEC – Governo Federal, ofertando 16 cursos à distância pela UFMG, UFOP, UFLA. É a possibilidade de inserção de pessoas com e sem deficiência que possuem limitações econômicas, nas universidades.
Sinto (opinião pessoal) uma ausência de políticas públicas educativas para pessoas com deficiência em nível de governo estadual. Na realidade há uma atuação muito tímida, desarticulada com as políticas municipais e federais.
Então é isso. Esmiuçarei melhor os dados sobre estado civil e tipos de moradia das pessoas com deficiência em Governador Valadares no próximo post.
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