PARTE 5 - PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM GOVERNADOR VALADARES

Já falamos sobre os dados gerais da pesquisa realizada com dados cadastrais do ano de 2010 na primeira parte dessa série sobre a situação socioeconômica de pessoas com deficiência de Governador Valadares, a partir da concessão do beneficio socioassistencial PASSE LIVRE, que é a gratuidade no transporte coletivo municipal, operacionalizado pela CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência.

Apresentamos os dados sobre gênero e escolaridade na segunda parte, a situação civil das pessoas com deficiência e a situação habitacional das pessoas com deficiência do município na terceira parte e sobre a territorialidade, necessidade de acompanhante e diagnóstico da deficiência na quarta parte.

Nesta quinta parte vamos apresentar os dados sobre número de dependentes e situação profissional das pessoas com deficiência da cidade de Governador Valadares.

Ratifico que tais dados servem para análise por estimativa para se conhecer a realidade desse segmento social do município. Vamos aos dados:

01) Levantamento por dependentes:

 Levantamento por número de dependentes

NUMERO DE DEPENDENTES	QUANTIDADE	PORCENTAGEM
NENHUM	900	57 %
01 DEPENDENTE	230	15 %
02 DEPENDENTES	198	12 %
03 DEPENDENTES	140	9 %
04 DEPENDENTES	60	3 %
05 DEPENDENTES	29	2 %
MAIS DE 05 DEPENDENTES	25	2 %

Nesse quesito buscou-se conhecer a realidade das pessoas com deficiência que são responsáveis economicamente por outras pessoas, sejam filhos, genitores, agregados e outros.

A pesquisa demonstra que a maior parte das pessoas com deficiência – 57% não possuem dependentes diretos, o que ratifica os dados apresentados na terceira parte, onde 54% das pessoas com deficiência responderam ser solteiros e, portanto, sem filhos.

É interessante analisar tais dados com a situação laboral das pessoas com deficiência que será apresentada abaixo, haja vista que os dados demonstram que a maior parte das pessoas com deficiência sobrevive do Beneficio de Prestação Continuada – BPC que equivale à renda mensal de um salário mínimo.

  

02) Levantamento por situação profissional:

Levantamento por situação profissional

SITUAÇÃO PROFISSIONAL	QUANTIDADE	PORCENTAGEM
DESEMPREGADO / NÃO INFORMADO	582	37 %
EMPREGADO	126	8 %
APOSENTADO – BPC	843	53 %
SERVIÇO AUTÔNOMO	30	2 %

Esse quesito apresenta que ainda hoje a maior parte das pessoas com deficiência de Governador Valadares sobrevivem da renda proveniente do Benefício de Prestação Continuada, oriunda da Política de Assistência Social e operacionalizada pela Previdência Social.

Isso significa que a política de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Governador Valadares, em razão da Lei Federal n° 8.321, de 24 de julho de 1991, que determina a obrigatoriedade de um porcentual de vagas para deficientes em empresas com determinadas quantidade de funcionários ainda é ineficiente, sendo necessárias ações mais coercitivas do Ministério Público do Trabalho e do Ministério de Trabalho e Emprego do Governo Federal.

Outra justificativa é o receio comum de perceber no discurso das pessoas com deficiência que já possuem o BPC, de abrir mão deste para entrarem no mercado de trabalho e não conseguirem uma situação profissional favorável, tendo que retornar a solicitar o mesmo benefício,  eventualmente ser negado, por entenderem que por já terem uma experiência profissional estão aptos para o mercado de trabalho e, portanto, não dependentes de beneficio socioassistencial.

As pessoas com deficiência que desejam solicitar o BPC em Governador Valadares devem comparecer à Casa da Família, à Rua Afonso Pena, 2270, Centro, onde serão atendidas por assistentes sociais que procederam a solicitação e articulação com a política previdênciária.

A atual gestão de Governador Valadares, por meio da Lei Municipal n° 6.069, aprovada em 04 de janeiro de 2010, incentiva às empresas municipais que contratarem pessoas com deficiência, dando um desconto no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, podendo ser da proporção de 10 a 20%.

Para auxiliar nesse processo de inclusão das pessoas com deficiência nas empresas de Governador Valadares, a CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência vem realizando desde o ano de 2009 o serviço de cadastramento de currículos de pessoas com deficiência que interessam em ingressar ou reingressar no mercado de trabalho. Tais currículos são encaminhados às empresas cadastradas dentro dos critérios legais que determinam a obrigatoriedade de vagas destinadas para preenchimento com deficientes.

Deste resultado acima apresentado, entre as pessoas com deficiência que se declararam empregadas, temos a seguinte realidade:

Levantamento por setor de atuação profissional

SETOR PRIVADO: 78 usuários – 62 %

SETOR PÚBLICO: 48 usuários – 38%

No que tange setor público, ressaltamos que no concurso público realizado para preenchimento de vários cargos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares em 2010, a CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência atuou colaborando para que a reserva de vagas para pessoas com deficiência em todos os cargos fosse garantida. Hoje, muitos candidatos aprovados com deficiência, já se encontram empossados e atuantes nos cargos públicos municipais, a partir dessa política afirmativa garantida pela atual gestão.

Então é isso. Esmiuçarei melhor os dados sobre a faixa etária das pessoas com deficiência em Governador Valadares e o diagnóstico quantitativo por bairros no próximo post.