sábado, 22 de janeiro de 2011

QUAL A GRAFIA CORRETA DA LÍNGUA DOS SURDOS?


Muitas pessoas que estão começando a conviver com pessoas surdas, em associações ou em cursos para aprender a língua da Comunidade Surda Brasileira, se deparam com uma questão eminentemente terminológica: Qual a grafia correta para a Língua utilizada pelas pessoas surdas: seria "LIBRAS" (com todas as letras em maiúsculo) ou "Libras" (com todas as letras em minúsculo, exceto a inicial)?

Antes de mais nada, é importante entender que a sílaba “Lín” da palavra em debate vêm do termo “Língua” e não “Linguagem”, como é muito comum se ouvir falar erroneamente  com a utilização do termo “Linguagem Brasileira de Sinais”. A tradução correta da sigla é “Língua Brasileira de Sinais”.

Explico a diferença. Numa ordem meramente lingüística, compreende-se por “linguagem”,
 um “sistema (elementos ordenados e relacionados entre si) que visa comunicação, a partir de elementos básicos/signos (significante/conceito e significado/forma). Assim, teríamos a linguagem falada, visual, corporal, a língua, etc” (NOVAES, 2008). Neste sentido, linguagem pode ser entendida como “um sistema de comunicação natural ou artifical, humana ou não”. (QUADROS, 2006).

Já a “língua” se dá a partir de palavras/unidades básicas (itens lexicais), consideradas como signos verbais. Trata-se de “um sistema lingüístico de infinitas frases de forma altamente criativa”.

No meu livro “SURDOS: Educação, Direito e Cidadania” (2010), destaco na página 49, a necessidade de percorrer, quando de uma análise lingüística, por um viés de ordem social. Deve-se empreender por uma finalidade social da língua, que segundo BAGNO (2003, p. 19) é possível, pois a utilização da mesma é “um trabalho empreendido conjuntamente pelos falantes toda vez que se põem a interagir”. Nesta perspectiva, somos a língua que falamos e não somente usuários da mesma.

Quanto à questão posta inicialmente, pode-se compreendê-la pela confusão generalizada quando se trata de grafar siglas. Alguns autores entendem que com até três letras, as siglas devem ser grafadas em maiúsculas e com mais de três letras, somente a inicial maiúscula. Nesta perspectiva, temos como exemplo da primeira, a sigla "ABL – Academia Brasileira de Letras", e da segunda, a sigla  "Libras – Língua Brasileira de Sinais".

Recentemente, têm-se utilizado do conceito de siglema, ou seja, nomes abreviativos formados não apenas das letras iniciais das palavras que os compõem mas também de sílabas, adquirindo assim um caráter de palavra” (PIACENTINI, 2006), ou ainda se cada letra não corresponder necessariamente a uma palavra. Um exemplo seria a sigla “Sedese” que significa a “Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”.

Muitos meios de comunicação têm orientado a grafia das siglas pelo seu tamanho ou pela pronúncia. Em até três letras, em maiúsculas, como em SPC, ONU, CPF. Com quatro letras ou mais, se pronunciáveis, somente a primeira em maiúscula e as demais em minúsculas, como Uerj, Uber, Libras. Se não pronunciáveis, todas em maiúsculas, como INSS, PMDB.

Em relação a língua utilizada pelos surdos brasileiros, existe um entendimento que vem se padronizando. Pode-se orientar por um posicionamento meramente jurídico (o que nem sempre significa correção lingüística e atualização com os avanços lingüísticos, como na utilização errônea até hoje do termo “portador” para se referir às pessoas com deficiência, em alguns textos legais) ou por posicionamentos doutrinários.

CAPOVILLA & RAPHAEL (2001) em seu “Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue: Língua de Sinais Brasileira”, além de analisar a grafia correta do termo, defendem que o real significado da sigla deveria ser “Língua de Sinais Brasileira” e não “Língua Brasileira de Sinais”, como se vê:

“Língua de Sinais Brasileira é preferível a Língua Brasileira de Sinais por uma série imensa de razões. Uma das mais importantes é que Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira. porque é a língua de sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira. Não existe uma Língua Brasileira, de sinais ou falada”.

Não sendo esse o foco da análise, importante ressaltar que os autores acatam a grafia “Libras”.

Numa perspectiva legal, o posicionamento é o mesmo. A Lei Federal n° 10. 436, de 24 de abril de 2002, ao defini-la como “a forma de comunicação e expressão, com o sistema lingüístico de natureza visual-motora, e estrutura gramatical própria”, grafa-a como “Libras – Língua Brasileira de Sinais”.

Assim, pode-se concluir que a grafia correta para referir-se a língua de sinais dos surdos do Brasil é “Libras – Língua Brasileira de Sinais”. Trata-se de um siglema. Libras hoje têm o caráter de uma palavra. Grafa-a dessa forma por ser formada por mais de três letras, todas pronunciáveis e não soletradas, pois se assim o fosse, justificaria a errada grafia LIBRAS.

BIBLIOGRAFIA:

BAGNO, Marcos. A norma oculta: língua & poder na sociedade brasileira / Marcos Bagno. São Paulo: Parábola Editorial, 2003. p. 19.

BRASIL. Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providencias. Brasília: Paulo Renato Souza, 2002.

CAPOVILLA, F. C., & RAPHAEL, W. D. Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira. São Paulo: Edusp, 2001 (dois volumes).

NOVAES, Edmarcius Carvalho. SURDOS: Educação, Direito e Cidadania / Edmarcius Carvalho Novaes. Rio de Janeiro: Wak Ed., 2010. p. 49.

______. Conceitos Fundamentais de Lingüística e Línguas de Sinais. Trabalho de Conclusão da Disciplina: Seminário de Tópico Variável em Variação e Mudança Lingüística: Variação Lingüística na Libras. Pós-Graduação em Estudos Lingüísticos. Faculdade de Letras. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2008.

PIACENTINI, Maria Tereza de Queiroz. Siglas. Disponível em: <http://www.kplus.com.br/materia.asp?co=235&rv=Gramatica>. Acesso em 22.01.2011.

QUADROS. Ronice Muller de. Idéias para ensinar português para alunos surdos / Ronice Muller de Quadros. Magali L. P. Schiedt, Brasília: MEC, SEESP, 2006.



COMO CITAR ESSE ARTIGO:
NOVAES, Edmarcius Carvalho. Qual a grafia correta da Língua dos Surdos?. Disponível em http://www.edmarciuscarvalho.blogspot.com em 22 de janeiro de 2011.

* EDMARCIUS CARVALHO NOVAES

Bacharel em Direito pela FADIVALE (2007). Atualmente cursa MBA em Administração Pública e Gestão em Cidades pela UNIDERP (2010), Pós-Graduação em Direito Público pela UNIDERP (2010) e Pós-Graduação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) pela FAEL (2010). Possui Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de LIBRAS MEC/UFSC (2006), tendo atuação como Tradutor-Intérprete de Libras desde 1996. Possui disciplina isolada em "Estudos Lingüísticos com ênfase em Variações Lingüística na Língua Brasileira de Sinais" pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Letras da UFMG (2008). Conselheiro Governamental do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e Conselho Municipal de Transito e Transporte - CMTT, da cidade de Governador Valadares. Gerente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social (CAAD-SMAS) da Prefeitura Municipal de Governador Valadares/MG. Autor do livro "SURDOS: Educação, Direito e Cidadania" publicado pela WAK Editora (2010). Contato: edmarcius@hotmail.com



Sinopse:

A formação de uma sociedade para todos, em que as diferenças são consideradas e respeitadas, passa pela educação de qualidade e acessível a todos, pela existência de direitos reconhecidos e pelo conhecimento das formas corretas para acessar tais garantias, como expressão de cidadania. Este livro resgata a dignidade humana das pessoas surdas ao focar o processo histórico inclusivo deste segmento social por meio do realce à sua diferenciação, sobretudo, linguística e cultural, do estudo de seus direitos elementares: educação, trabalho e saúde, além de analisar detalhadamente estes direitos e os mecanismos jurídicos para efetivá-los, individualmente ou coletivamente.

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