OS ESPAÇOS DIGITAIS E A ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Estudiosos da área da acessibilidade para pessoas com deficiência comungam do entendimento de ser esta um resultado de um processo dinâmico, associado, sobretudo, ao desenvolvimento tecnológico e da sociedade em geral.

A Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conceitua acessibilidade como “a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida”.

Pode-se analisar a acessibilidade a partir do espaço onde esta será desenvolvida: num espaço físico ou num espaço digital.

A acessibilidade arquitetônica e urbanística dos espaços físicos tem, durante as últimas décadas, alcançando resultados positivos, em razão da efetivação das legislações existentes e dos movimentos sociais que, quase sempre via judicial, conseguem com que as administrações públicas realizem tais obras de acessibilidade.

Atualmente, e com o avanço das conquistas, os movimentos pró-acessibilidade caminham para que também ocorram avanços neste outro espaço, o digital.

O espaço digital é distinto do espaço tridimensional (3D). Passa dos arquivos, dos livros, dos filmes, da musica, embora penetre neste.

São propriedades intrínsecas do espaço digital, segundo De Las Heras (2000):

a) densidade: porém não sofre saturação, sempre há possibilidade de aumentar a capacidade de armazenamento de informações.

b) ubiqüidade: a mesma informação está em lugares distintos;

c) deslocação: é possível se deslocar de um espaço para outro, através de um endereço URL.

d) hipertextualidade: há uma nova geometria, sem necessidade de paginas, e com a fixação da atenção no que está escrito pode-se abrir novas conexões.

Numa análise social, Echeverria (2001) propõe o uso do termo “terceiro entorno (E3)”.

Trata-se de um novo espaço-tempo onde os seres humanos se desenvolvem, tanto no sentido individual, como comunitário, lingüístico, por meio das tecnologias de informação e comunicações (TIC). O termo E1 equivaleria para o entorno rural, à sociedade agrícola. O E2 ao entorno urbano, com a sociedade industrial.

O autor trabalha sete tipos de construtoras do E3:

a) o telefone;

b) a televisão – rádiotelevisão;

c) o dinheiro eletrônico;

d) redes telemáticas – internet;

e) tecnologias multimídia – CD-ROM, DVDs;

f) videojogos;

g) tecnologias de realidade virtual.

De Las Heras (2000) salienta que neste espaço-tempo permite-se não apenas a reprodução do que se faz no espaço tridimensional, mas também a criação do “novo”, daquilo que ainda não foi possível se fazer no espaço tridimensional.

Uma das possibilidades de criar o novo é o desenvolvimento da acessibilidade à informação. O maior obstáculo ao acesso à informação é fazer com que os princípios de acessibilidade sejam observados nos espaços digitais, o espaço da informática e das comunicações.

Na Internet, por exemplo, para ser acessível, são necessárias ações no aspecto financeiro e também em seu formato, sua mídia. Países mais avançados no processo de informatização da sociedade têm adequado seus sítios web para que sejam acessíveis.

A W3C – World Wide Web Consortium, Comitê Internacional que atua como gestor de diretivas para internet, com atuação internacional, tem esforçado para que ocorram ações de acessibilidade no espaço digital, recomenda a adoção de dois princípios para a construção de páginas web:

a) apresentação da informação por mais de uma maneira: se for em áudio, que apresente também a versão em texto; se for uma imagem, que seja descrita.

b) produzir conteúdo compreensível e navegável: com um estilo simples, para que dificuldades com o idioma ou com o contexto em que é apresentada, não ocorram.

A existência de web sítios acessíveis está entre as exigências de igualdades de condições, conduzidas pelos movimentos de pessoas com deficiência. A não-observância pode ser considerada uma discriminação feita a uma quantidade imensurável de milhares de usuários, sobretudo se considerada aos usuários de sítios web.

O espaço digital acessível é aquele que torna disponível ao usuário, de forma autônoma, toda a informação que for franqueável (por código de acesso ou liberada para todos os usuários), independentemente de suas limitações físicas, sem que haja prejuízos quanto ao conteúdo da informação, por meio da apresentação da informação de formas múltiplas (seja com redundância ou com sistemas automáticos de transcrição de mídias por meio de ajudas técnicas – sistemas de leitura de tela, de reconhecimento da fala, simuladores de teclados), para que maximizem as habilidades dos usuários com deficiência.

Romañach (2002) conceitua em três níveis os obstáculos para a acessibilidade digital:

a) degrau 1: possibilidade de acionar os terminais de acesso à informação como telefones, computadores, baixas de auto-atendimento bancários, quiosques virtuais, etc.

b) degrau 2: possibilidade de interagir com os elementos da interface humano-máquina como menus de seleção, botões lógicos, sistemas de validação, etc.

c) degrau 3: possibilidade de aceder os conteúdos que são disponibilizados nos terminais, sejam informações financeiras, lúdica, geral, vídeos, imagens, áudios, etc.

A extensão do ser humano, por meios de instrumentos, evidenciada às pessoas com deficiência, se dá por meio de ajudas técnicas.

Segundo a Organização Internacional de Normalização, em sua ISSO 9999, pode-se entender como ajuda técnica “qualquer produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico utilizado por uma pessoa com limitações oriundas de deficiência, fabricado especificamente ou disponível no mercado, criado para prevenir, compensar, mitigar ou neutralizar a deficiência, incapacidade ou menus valia dessa pessoa”.

Mazzoni e Torres (2001) categorizam as ajudas técnicas informáticas.

Na educação, encontram sistemas de ajuda para:

a) trabalhar com o computador.

b) aprendizagem: para desenvolvimento da família, aprender e desenvolver línguas de sinais, sobre Braille, fixar condutas esperadas, etc.

c) comunicar por meio do computador: utilizando linguagens verbais ou não-verbais.

No âmbito mais geral, para:

a) sistemas para mobilidade

b) sistemas para controle do entorno: como acender e apagar as luzes, abrir portas, acionar aparelhos domésticos.

Se para algumas pessoas as ajudas técnicas atuam como complemento, para outras, são imprescindíveis, uma vez que é por meio delas que seus intelectos conseguem se expressar e conseguem comunicar com o mundo.

É importante ter sempre em mente que nem tudo que é divulgado na forma digital vai ser recebido pelo usuário, se não foi pensado no aspecto da acessibilidade. A redundância é obtida quando se cuida para que haja um equivalente textual para os conteúdos divulgados por meio de imagens ou sons, ou seja, deve-se combinar o uso do som com o uso do texto e as imagens. Estas, quando usadas, sejam em forma estática ou dinâmica, devem ter um correspondente textual.

Atualmente existem ajudas técnicas que permitem transformar o texto escrito digitalizado em som, e a possibilidade de captar textos falados e transformá-los em texto escrito digitalizado, porém as imagens, sejam estáticas ou em movimento, necessitam de descrição para se obter um equivalente textual para as mesmas.

TORRES (2002) apresenta sugestões de adequações de acessibilidade em bibliotecas para pessoas com limitações com a audição, a visão e motricidade. Diz respeito às ajudas técnicas a serem adquiridas pelas bibliotecas, como requisitos mínimos, que devem ser solicitados aos desenvolvedores dos sistemas de informação e documentação:

a) Adequações de acessibilidade para usuários com limitações associadas à motricidade:

- independência do uso do mouse, como dispositivo apontador;

- independência do uso do teclado, com teclado via software;

- independência do uso simultâneo de varias teclas;

- flexibilidade no tempo de resposta, na interação com o sistema.

b) Adequações de acessibilidade para usuários com limitações associadas à audição:

- materiais audiovisuais devem ser legendados, tanto com legendas em texto como em Libras;

- opções para controle do volume;

- acesso visual à informação sonora;

- serviços para a transcrição em texto de documentos digitais orais.

c) Adequações de acessibilidade para usuários com limitações associadas à visão:

- ampliação da imagem e modificação dos efeitos de contraste na tela;

- independência do uso do mouse como apontador, com um uso maior do teclado;

- uso de software (Dosvox e Virtual Vision) para a leitura de tela, ao qual está associado sintetizador de voz;

- opção para o acesso sonoro à informação;

- opções para o acesso à informação em Braille, seja na forma de texto impresso, seja por intermédio do periférico linha Braille.

Pessoas que dispõem do acesso à Internet e a computadores, quando procuram informações, transitam, sobretudo, em espaços digitais. Caso ofereçam acessibilidade a todos, respeitando capacidades e limitações, estes podem ser um espaço mais socialmente inclusivo. Tal realidade se concretizará, caso faça uso combinado de ajudas técnicas com conteúdos digitais acessíveis.

BIBLIOGRAFIA:

DE LAS HERAS, A R. Las propriedades del espacio digital. In: CONGRESO IBEROLATINOAMERICANO DE INFORMATICA EDUCATIVA ESPECIAL, 2. 2000: Córdoba. Anais... Córdoba : 2000. 1 CD-ROM.

ECHEVERRIA, Javier. Impacto social y lingüístico de las nuevas tecnologias de la información y las comunicaciones. In: TROIS espaces linguistiques face aux défis de la mondialisation. Paris: 2001.

ROMAÑACH, Javier. Sociedad de la informacióm para todos. Disponível em: http://ww.sidar.org/docus/sit.doc. Acesso em: 12 jul 2002.

TORRES, Elisabeth Fátima et al. A acessibilidade à informação no espaço digital. Ci. Inf., Brasília, v. 31. n. 3, p.83-91, set/dez. 2002.

COMO CITAR ESTE ARTIGO:

NOVAES, Edmarcius Carvalho. Os espaços digitais e a acessibilidade à informação para pessoas com deficiência. Disponível em: http://www.edmarciuscarvalho.blogspot.com em 04 de janeiro de 2011.