PARTE 5 / FINAL – POLÍTICAS SOCIAIS: FINANCIAMENTO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

O financiamento das políticas sociais demandam do crescimento econômico do país e da destinação de recursos públicos para tais, dentro de uma perspectiva que compreenda ser responsabilidade do Estado assumir a maior parte do financiamento das políticas sociais existentes. 

Pode-se afirmar que as políticas sociais tem forte ligação com a área econômica da gestão pública. Sua prioridade pode ser mensurada a partir do ponto de vista econômico em relação à sua prioridade em detrimento de outras necessidades da sociedade.

Observa-se a existência de uma lógica que há muito tempo é elaborada, porém não correspondendo a realidade. Pela lógica pura e simples, o crescimento econômico, com taxas positivas e permanentes a partir do aumento do PIB - Produto Interno Bruto, pressupõe o aumento de empregos e de mais renda, fazendo com que uma parcela da sociedade alcance o nível mínimo básico de sobrevivência com dignidade. 

Por outro lado, as despesas públicas de assistência social iriam diminuir e tal financiamento poderia ser canalizado para outras áreas de investimentos produtivos, para que o ciclo de crescimento econômico, empregos e renda fosse permanente e acumulativo. 

Desta lógica surge o entendimento teórico existente de que o crescimento econômico positivo e sustentado é a melhor política social que o país pode ter. 

Não obstante, considerando o crescimento de renda por habitante nos países da América Latina nos últimos anos, a realidade não confirma tal lógica de pensamento, pois os números da pobreza ainda existem e de forma relevante. 

Vários fatores podem explicar o aparente paradoxo: 

a) o aumento dos gastos sociais não incidem na eliminação da pobreza à curto prazo;
b) o aumento de gastos coincide também com o aumento do desemprego e da informalidade, anulando os possíveis efeitos positivos;

c) a existência da criação de uma dependência aos programas assistenciais como fonte de sobrevivência de forma que a pobreza persista.

Importante também destacar que a forma como o governo vê a utilização de recursos públicos para a execução das políticas sociais faz total diferença. É necessário entender que as políticas sociais são investimentos no setor da sociedade que mais necessita de uma intervenção estatal que lhes atendam em suas necessidades básicas de forma imediata, para que a longo prazo a econômica brasileira tenha retorno dessa parcela por meio de sua força de trabalho. 

A concepção desta utilização de recursos públicos como gastos públicos produzem na maior parte dos atendidos pelos programas assistenciais a existência e persistência da pobreza e da dependência econômica das transferências de renda. 

Pode-se concluir que o fracasso das políticas sociais, dentro dessa perspectiva econômica, pode ser inferida em si próprias. As políticas sociais são as causas e as soluções para a eliminação da pobreza.

Para tanto se faz necessário superar entraves internos e externos para sua elaboração e execução. Deve-se preocupar com uma melhor aplicação dos recursos, bem como com sua disponibilidade frente ao crescimento da parcela que necessita das políticas sociais. Executar ações que se voltem para os mais pobres, que realmente necessitam se incluírem, rompendo com os limites da pobreza para a vivência da cidadania.

Nesse sentido as políticas sociais precisam ser pensadas de forma integrada e não setorial. Pode-se estabelecer focos para as ações desenvolvidas, que necessitam ter o caráter assistencial e inclusivo, saindo da perspectiva populista e partidária. 

Ao mesmo tempo é necessário que políticas públicas oportunizem trabalho e produção de renda para essa população carente, para que as ações assistenciais tenham realmente o caráter transitório, responsável pelo processo de travessia entre a pobreza e a conquista dos requisitos básicos de sobrevivência, de forma digna e cidadã.

BIBLIOGRAFIA:

CARVALHO, Ailton Mota de. Políticas Sociais: afinal do que se trata?Agenda Social. Revista do PPGPS/UENF, Campos dos Goytacazes. v. 1, n. 3, set-dez/2007, p. 73-86.

COMO CITAR ESTE TEXTO: 

NOVAES, Edmarcius Carvalho. “PARTE 5 / FINAL – POLÍTICAS SOCIAIS: FINANCIAMENTO E CONSIDERAÇÕES FINAIS". Disponível em: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2011/04/parte-5-final-politicas-sociais.html em 25 abril de 2011.